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Comissão de Serviços e Obras Públicas

Presidente: Ruben de Souza Lacerda

Relator: Glaucio da Silva Oliveira

Membro: Eunice Almeida de Souza


Competências


Regimento Interno;

Art.19 – 4°- Compete a Comissão de Serviços e Obras Públicas dizer sobre proposições e assuntos relativos a serviços e obras e ao seu uso e gozo, concessão de uso de bens públicos, concessão de serviços públicos, energia elétrica ou de outras fontes, proposições e assuntos relativos ao transporte e ao trânsito, bem como as comunicações, proposições e assuntos relativos aos servidores públicos civis e seu regime jurídico, bem como fiscalizar a execução do Plano de Desenvolvimento e Diretor.